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Contribuição do MEI – Novo Salário Mínimo e Reajuste 2025

REVISADO POR :

Redação

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A contribuição do MEI (pagamento DAS MEI) é obrigatória e devemos fazer dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor esteja inativo.

No texto de hoje vamos entender a relação sobre o pagamento do Simples Sensacional e a mudança do salário mínimo.

Em suma, abordaremos temas como o valor da contribuição e determinados benefícios do Microempreendedor Individual que sofrem reajuste.

Quem Pode Ser MEI em 2025?

Se além de saber qual a contribuição do MEI em 2025, você quer saber se pode se tornar um ou permanecer nessa categoria, preste atenção…

Embora a contribuição do MEI sofra aumento todo ano, já que os valores correspondem a 5% do salário mínimo, as regras continuam as mesmas.

Por exemplo, o microempreendedor que deseja ser MEI deve considerar os seguintes critérios para saber se pode ou não:

Limite de faturamento anual

em 2025 o limite de receita bruta anual permanece em R$ 81.000,00, então, se você fatura menos, pode se tornar Microempreendedor Individual;

Atividades permitidas

Existe uma lista com uma série de atividades que são permitidas nessa categoria de microempreendedor. Assim, é necessário consultá-la, bem como a contribuição de cada uma. 

Número de funcionários

O MEI só pode ter um empregado contratado e registrado com carteira assinada. Este funcionário deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria. 

Profissões regulamentadas

Profissões regulamentadas, que exigem registro em conselho de classe são vedados na categoria MEI, por exemplo: médicos, engenheiros, advogados, etc.;

Sócios

Por fim, se sua empresa tiver sócios, não poderá entrar na categoria de microempreendedor individual.

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Entenda a Relação do Novo Salário Mínimo Com a Contribuição do MEI em 2025

Como você provavelmente sabe, o salário mínimo brasileiro é reajustado a cada ano e saiu de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1518 em 2025.

Com esse ajuste, o valor da contribuição previdenciária que o MEI (Microempreendedor Individual) também sofre variação.

Cada modalidade precisa pagar um valor específico. Ano passado o mínimo de contribuição MEI era de R$ 70,60 e o máximo R$ 75,90.

No caso do MEI caminhoneiro, em 2024 o valor ficou entre R$ 169,44 e R$ 182,16.

Em resumo, a contribuição do MEI é necessária para que os microempreendedores tenham garantidos seus benefícios previdenciários do INSS, por exemplo:

  • Auxílio-reclusão;
  • Auxílio-doença;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Salário-maternidade;
  • Pensão por morte;

Sendo assim, paga-se a contribuição do MEI através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS que também cobra impostos.

Vale lembrar que os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS, relacionadas à indústria e ao comércio, contam com acréscimo de 1 real por mês.  

Já as atividades sujeitas ao ISSQN, os chamados prestadores de serviço, sofrem acréscimo de 5 reais ao mês. 

Qual é o Novo Valor da Contribuição do MEI Considerando o Reajuste do Salário Mínimo?

A contribuição do MEI fica em torno de 5% do salário mínimo, assim, em 2025 o valor ficará entre R$ 75,90 e R$ 81,90.

Os MEIs caminhoneiros terão que contribuir mensalmente com valores entre 182,16 e 188,16 reais. 

Da mesma forma como vem ocorrendo nos últimos anos, é preciso realizar o pagamento no dia 20 de cada mês, segundo informações do Sebrae.

Além disso, você poderá emitir o DAS diretamente, acessando o Portal do Simples Nacional ou App MEI que se encontra disponível para sistemas Android e iOS. 

Nessa questão não houve mudança, então, ainda é possível pagar a contribuição do MEI por meio de boleto bancário, débito automático, PIX e outros. 

Por fim, as mudanças advindas do aumento do salário mínimo entram em vigência no mês de fevereiro de 2025. Fique atento!

Como Calcular a Contribuição do MEI Após o Aumento do Salário Mínimo?

Como já mencionamos aqui, a contribuição MEI deve ser calculada com base no salário mínimo em vigência. Dessa forma, considere estas informações para calcular:

  • Contribuição do INSS (5% do salário mínimo);
  • ICMS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS, o Imposto Sobre Serviços; 

Resumindo, a soma desses valores gera o montante que cada MEI deve pagar, a depender da modalidade na qual se encaixa. 

O Que o MEI Precisa Saber Sobre a Alteração do Valor de Contribuição em 2025

Historicamente, o mês de janeiro se faz muito importante para o Microempreendedor Individual, afinal, é o momento de regularizar tudo o que precisa.

Por exemplo, é nesse mês que devemos:

Decidir se devemos permanecer como MEI

É nesse momento que devemos avaliar os ganhos do ano anterior para descobrir se ainda é possível permanecer na condição de MEI.

Isso porque se o teto de faturamento ultrapassou os R$ 81 mil reais, você será automaticamente desenquadrado dessa modalidade, ou seja, não será mais Microempreendedor Individual.

Nesse caso, é necessário solicitar a permanência no Simples Nacional, no mesmo período.

Precisamos pagar as dívidas

Se o microempreendedor ficou devendo e foi desligado, tem até o prazo máximo de 31 de janeiro para se regularizar.

Passando essa data, não será mais possível solicitar a volta para o sistema de MEI, então, fique de olho. 

Dessa forma, se ainda não tem certeza se possui dívidas em aberto, verifique seus meios de comunicação e veja se não recebeu notificações da Receita Federal.

Enviar a Declaração Anual, ou DASN-SIMEI

Também é no mês de janeiro que todos, inclusive quem está em dia com a contribuição do MEI, deve enviar a Declaração Anual.

A Declaração Anual já se encontra disponível para preenchimento e reúne diversas informações, como:

  • Faturamento da empresa em 2024;
  • Contribuições;
  • Informações sobre eventuais trabalhadores contratados pelo MEI;

Vale ressaltar que até quem não obteve faturamento no ano anterior, precisa enviar a Declaração Anual até o dia 31 de janeiro. 

Conclusão Contribuição do MEI 2025

Em resumo, a contribuição do MEI possui relação direta com o salário mínimo vigente no Brasil.

Isso porque o nosso salário sofre reajuste anualmente e o valor da contribuição é calculado com base nele. 

Em suma, o valor da contribuição MEI é de 5% do salário mínimo e mais alguns encargos a depender da atividade.

Outras regras relacionadas não sofreram alteração neste ano, então fique atento a possíveis dívidas, arrecadação anual bruta e prazos para envio da declaração. 

Gostou do conteúdo de hoje? Ficou com alguma dúvida? Deixe um comentário abaixo e obrigado pela leitura!